A tributação de importação de serviços pelo ISS : limites à competência dos entes federados
Palestra proferida no congresso anual da ABRADT, em Minas Gerais, ocasião em que o Ministro reflete sobre a questão relativa ao ISS de importação de serviços, e, se a LC 116 poderia tributar serviços prestados no exterior, considerando o fato de ainda não ter sido apreciada pelo STJ. Define e afirm...
| Autor principal: | Noronha, João Otávio de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-205332024-05-28 A tributação de importação de serviços pelo ISS : limites à competência dos entes federados Noronha, João Otávio de Imposto sobre serviços (ISS ), aspectos constitucionais Imposto de importação Direito tributário, Brasil Tributação, empresa, Brasil Empresa, natureza fiscal, Brasil Tributo, empresa, Brasil Impostos, empresa, Brasil Impostos (direito tributário) Direito fiscal Palestra proferida no congresso anual da ABRADT, em Minas Gerais, ocasião em que o Ministro reflete sobre a questão relativa ao ISS de importação de serviços, e, se a LC 116 poderia tributar serviços prestados no exterior, considerando o fato de ainda não ter sido apreciada pelo STJ. Define e afirma sua posição a respeito da competência do ente federado, tema central da palestra. 2009-04-13T11:08:31Z 2009-04-13T11:08:31Z 2006 Artigo NORONHA, João Otávio de. A tributação de importação de serviços pelo ISS: limites à competência dos entes federados. Revista Internacional de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, p. 208-212, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20533>. Acesso em: 30 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20533 pt_BR Open access |
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Imposto sobre serviços (ISS ), aspectos constitucionais Imposto de importação Direito tributário, Brasil Tributação, empresa, Brasil Empresa, natureza fiscal, Brasil Tributo, empresa, Brasil Impostos, empresa, Brasil Impostos (direito tributário) Direito fiscal Noronha, João Otávio de A tributação de importação de serviços pelo ISS : limites à competência dos entes federados |
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Palestra proferida no congresso anual da ABRADT, em Minas Gerais, ocasião em que o Ministro reflete sobre a questão relativa ao ISS de importação de serviços, e, se a LC 116 poderia tributar serviços prestados no exterior, considerando o fato de ainda não ter sido apreciada pelo STJ. Define e afirma sua posição a respeito da competência do ente federado, tema central da palestra. |
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