Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Analisa o que compreende a eficácia executiva dos julgados, examinando a natureza e conteúdo dos títulos executivos. Conceitua o título executivo como a representação documental de uma norma jurídica individualizada, contendo obrigação líquida, certa e exigível, de entregar coisa, ou de fazer, ou de...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!