Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Main Author: | Zavascki, Teori Albino |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2011
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Subjects: | |
Online Access: |
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