A eficácia executiva da sentença declaratória
Trabalho apresentado ao final do curso de especialização em processo, mantido pela faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia.
| Autor principal: | Tourinho Neto, Fernando da Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|