Considerações sobre a eficácia executiva de sentenças declaratórias e constitutivas e a efetividade do processo
por: Bohn, Paula Beck
Publicado em: (2014)
A eficácia executiva da sentença declaratória
Trabalho apresentado ao final do curso de especialização em processo, mantido pela faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia.
| Autor principal: | Tourinho Neto, Fernando da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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