Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela admisnistração pública
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)
Descumprimento de ordem judicial
Comenta que nos Estados Unidos, por mais de uma vez, a Suprema Corte teve suas ordens desrespeitadas e até chasqueadas pelo Executivo. Aborda que no Brasil ainda se discute se a autoridade administrativa, e a autoridade coatora, em mandado de segurança, em particular, em não cumprindo ordem judicial...
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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