A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos

Palavras proferidas no IX Congresso de Direito Tributário.

Autor principal: Velloso, Carlos Mário da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Reforma judiciária, Brasil
Tributação, administração, Brasil
Solução de conflito, impostos, Brasil
Tribunal superior, competência, Brasil
Tribunal supremo, competência, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-226302024-05-28 A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos Velloso, Carlos Mário da Silva Reforma judiciária, Brasil Tributação, administração, Brasil Solução de conflito, impostos, Brasil Tribunal superior, competência, Brasil Tribunal supremo, competência, Brasil Palavras proferidas no IX Congresso de Direito Tributário. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discorre sobre a reforma do Poder Judiciário, decorrente da Emenda Constitucional n° 45, de 08.12.2004, os seus reflexos nos litígios tributários e a súmula vinculante. Comenta que o verdadeiro problema da justiça brasileira é a demora na prestação jurisdicional. Ressalta que é preciso racionalizar as leis processuais, racionalizar o sistema de recursos, acabar com o fetichismo da jurisprudência uniforme, acabar, por exemplo, com a possibilidade do Recurso Especial trabalhista para o STJ, o recurso de revista para o TST, com base no dissídio jurisprudencial, apenas a ofensa à lei. 2009-07-03T12:58:42Z 2009-07-03T12:58:42Z 2005 Artigo VELLOSO, Carlos Mário da Silva. A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos. BDJur, Brasília, DF, 2 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22630>. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos. Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte, v. 4, p. 123-130, jul./ dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22630 pt_BR Open access
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