O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras e no cumprimento das cartas rogatórias (algumas reflexões)
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2009)
A jurisprudência do STJ sobre o reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras
Discorre sobre sentenças arbitrais, nacionais e estrangeiras ou internacionais. Aborda o surgimento da execução de sentenças estrangeiras no direito brasileiro e a transferência da competência para a homologação de sentenças estrangeiras, do STF para o STJ. Comenta que no STJ o espírito da lei de ar...
| Autor principal: | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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