Suspensão da exigibilidade de tributo através de tutela judicial cautelar
Comenta que a resistência ao julgamento de tributos deságua freqüentemente em pedidos judiciais de suspensão cautelar de sua exigibilidade, enquanto se decide, conclusivamente, em processo de cognição, geralmente de natureza declaratória. Discorre sobre a formulação de pedidos de suspensão da exigib...
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-251312024-05-28 Suspensão da exigibilidade de tributo através de tutela judicial cautelar Maia Filho, Napoleão Nunes Tutela jurisdicional, Brasil Crédito tributário, jurisprudência, Brasil Medida cautelar, jurisprudência, Brasil Processo cautelar, Brasil Crédito fiscal Comenta que a resistência ao julgamento de tributos deságua freqüentemente em pedidos judiciais de suspensão cautelar de sua exigibilidade, enquanto se decide, conclusivamente, em processo de cognição, geralmente de natureza declaratória. Discorre sobre a formulação de pedidos de suspensão da exigibilidade de tributo através de ações cautelares, sob a invocação do poder geral de cautela do Juiz. Declara que a jurisprudência tem orientado no sentido de que as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário não podem ser ampliadas e que a suspensão da exigibilidade deste crédito só se dá nas hipóteses listadas no próprio Código. Trata da ampliação das proteções judiciais através de provimentos de urgência, como os de natureza liminar, buscando a celeridade dos feitos judiciais e a efetividade das decisões da Justiça. Por fim, comenta que as decisões finais do mandado de segurança e da ação cautelar são de conteúdo diverso, pois na ação de mandado de segurança se profere, em regra, um pronunciamento judicial exaustivo, enquanto na ação cautelar esse exaurimento só se obterá no julgamento da lide-matriz. 2009-10-22T11:25:10Z 2009-10-22T11:25:10Z 1999 Artigo MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Suspensão da exigibilidade de tributo através de tutela judicial cautelar. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 42, p. 95-107, mar. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25131>. Acesso em: 19 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25131 pt_BR Open access |
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Comenta que a resistência ao julgamento de tributos deságua freqüentemente em pedidos judiciais de suspensão cautelar de sua exigibilidade, enquanto se decide, conclusivamente, em processo de cognição, geralmente de natureza declaratória. Discorre sobre a formulação de pedidos de suspensão da exigibilidade de tributo através de ações cautelares, sob a invocação do poder geral de cautela do Juiz. Declara que a jurisprudência tem orientado no sentido de que as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário não podem ser ampliadas e que a suspensão da exigibilidade deste crédito só se dá nas hipóteses listadas no próprio Código. Trata da ampliação das proteções judiciais através de provimentos de urgência, como os de natureza liminar, buscando a celeridade dos feitos judiciais e a efetividade das decisões da Justiça. Por fim, comenta que as decisões finais do mandado de segurança e da ação cautelar são de conteúdo diverso, pois na ação de mandado de segurança se profere, em regra, um pronunciamento judicial exaustivo, enquanto na ação cautelar esse exaurimento só se obterá no julgamento da lide-matriz. |
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