O pacto antenupcial e a autonomia privada
Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial.
| Autor principal: | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Del Rey
2006
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial. |
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