Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais : admissibilidade e limites da cláusula penal
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Barboza, Heloisa Helena, Almeida, Vitor |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|