Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais : admissibilidade e limites da cláusula penal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Barboza, Heloisa Helena, Almeida, Vitor
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PACTO ANTENUPCIAL
INEXECUÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA PENAL
FAMÍLIA
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spelling Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais : admissibilidade e limites da cláusula penal Barboza, Heloisa Helena Almeida, Vitor PACTO ANTENUPCIAL INEXECUÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA PENAL FAMÍLIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Sumário: Introdução: privatização e contratualização da vida conjugal; - 1. Famílias contratualizadas e estatuto patrimonial; - 2 . Contornos jurídicos dos pactos antenupciais; - 3. Inexecução dos pactos antenupciais e limites da cláusula penal; - 4. Considerações finais. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160293 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160293&midiaext=112821
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