O pacto antenupcial e a autonomia privada

Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial.

Autor principal: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Del Rey 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-25892024-05-28 O pacto antenupcial e a autonomia privada Santos, Francisco Cláudio de Almeida Casamento Pacto antenupcial Regime de bens Nubente Cônjuge Princípio da autonomia da vontade das partes Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Matrimônio Núpcias Contrato antenupcial Trata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial. 2006-06-19T16:52:17Z 2006-06-19T16:52:17Z 2006 Capítulo de livro BASTOS, Eliene Ferreira; SOUSA, Asiel Henrique de. (Coord.). Família e Jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 183-209. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2589 pt_BR 175373 bytes application/pdf Del Rey
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Matrimônio
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Santos, Francisco Cláudio de Almeida
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