O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II

Trabalho publicado em homenagem ao Des. César Montenegro.

Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2006
Subjects:
Competência por prerrogativa de função
Crime de responsabilidade, Brasil
Foro privilegiado
Tribunal superior, competência, Brasil
Improbidade administrativa
Foro especial
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2891
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-28912024-05-28 O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II Delgado, José Augusto Competência por prerrogativa de função Crime de responsabilidade, Brasil Foro privilegiado Tribunal superior, competência, Brasil Improbidade administrativa Foro especial Trabalho publicado em homenagem ao Des. César Montenegro. Trata sobre o foro por prerrogativa de função e traz reflexões sobre alguns aspectos vinculados a ele, conceito e síntese histórica. Discorre sobre a natureza jurídica do foro especial; o foro privilegiado no direito comparado; os limites do foro por prerrogativa de função (a súmula n° 394/STF); o foro por prerrogativa de função e a lei de improbidade administrativa, incluindo enunciados jurisprudenciais sobre o assunto. Trata, ainda, sobre os crimes de responsabilidade fiscal – conselheiros dos tribunais de contas – foro privilegiado. 2006-08-18T14:34:33Z 2006-08-18T14:34:33Z 2004-04 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. O Foro por pregorrativa de função : conceito e outros aspectos - a lei nº 10.628/2002 - parte II. L&C : Revista de Direito e Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 7, n. 70, p. 29-44, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2891>. Acesso em: 6 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2891 pt_BR 312115 bytes application/pdf
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Competência por prerrogativa de função
Crime de responsabilidade, Brasil
Foro privilegiado
Tribunal superior, competência, Brasil
Improbidade administrativa
Foro especial
spellingShingle Competência por prerrogativa de função
Crime de responsabilidade, Brasil
Foro privilegiado
Tribunal superior, competência, Brasil
Improbidade administrativa
Foro especial
Delgado, José Augusto
O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
description Trabalho publicado em homenagem ao Des. César Montenegro.
format Artigo de revista
author Delgado, José Augusto
title O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
title_short O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
title_full O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
title_fullStr O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
title_full_unstemmed O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
title_sort o foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a lei nº 10.628/2002 - parte ii
publishDate 2006
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2891
_version_ 1806209034451156992
score 12,310204

Similar Items