Questões mais comuns arguidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal
Palestra proferida no “V Encontro Regional da Advocacia-Geral da União – 3ª Região”, realizado no auditório do SESC, Vila Mariana, São Paulo, em 30.11.2000.
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2962024-05-28 Questões mais comuns arguidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal Franciulli Netto, Domingos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Justiça federal Competência Correção monetária Expurgo inflacionário Competência (direito processual) Competência judiciária Palestra proferida no “V Encontro Regional da Advocacia-Geral da União – 3ª Região”, realizado no auditório do SESC, Vila Mariana, São Paulo, em 30.11.2000. Apresenta um histórico da criação do FGTS, seu conceito e objetivos principais, além de mostrar qual é sua primordial fonte de recursos, como estes são aplicados e como é regido o Fundo. Também aborda a falta de consenso na doutrina sobre a sua natureza jurídica, e a disciplina legal que lhe fundamenta e estabelece as hipóteses em que as contas vinculadas do FGTS podem ser movimentadas. Por fim, debate as proposições mais recorrentes argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal, relacionadas à correção monetária dos depósitos efetuados pela empregadora, aos índices aplicáveis e aos expurgos inflacionários. 2005-04-27T21:47:15Z 2005-04-27T21:47:15Z 2000-11-30 Palestra FRANCIULLI NETTO, Domingos. Questões mais comuns arguidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal. Brasília, DF, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/296>. Acesso em: 15 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/296 pt_BR 158116 bytes application/pdf |
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