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Recomenda a criação de centrais de auxílio e processamento para os processos sobre correção monetária das contas de FGTS no âmbito da Justiça Federal

Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 20/0
Assuntos:
Centrais de Auxílio e Processamento para os processos da competência FGTS (CAPFGTS)
Implementação
Sistema processual eletrônico
Tribunal Regional Federal (TRF)
Demandas repetitivas
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Justiça Federal
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Caixa Econômica Federal (CEF)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Supremo Tribunal Federal. ADI 5090/DF]
Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
Brasil. [Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020].
Brasil. [Resolução TRF4 n. 432/2024]
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_002-2025.pdf
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Rec_002-2025_publ.pdf

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