Recomenda a criação de centrais de auxílio e processamento para os processos sobre correção monetária das contas de FGTS no âmbito da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
20/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Recomenda a criação de centrais de auxílio e processamento para os processos sobre correção monetária das contas de FGTS no âmbito da Justiça Federal |
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Centrais de Auxílio e Processamento para os processos da competência FGTS (CAPFGTS) Implementação Sistema processual eletrônico Tribunal Regional Federal (TRF) Demandas repetitivas Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Justiça Federal Corregedoria-Geral da Justiça Federal Caixa Econômica Federal (CEF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Supremo Tribunal Federal. ADI 5090/DF] Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. Brasil. [Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020]. Brasil. [Resolução TRF4 n. 432/2024] |
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Centrais de Auxílio e Processamento para os processos da competência FGTS (CAPFGTS) Implementação Sistema processual eletrônico Tribunal Regional Federal (TRF) Demandas repetitivas Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Justiça Federal Corregedoria-Geral da Justiça Federal Caixa Econômica Federal (CEF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Supremo Tribunal Federal. ADI 5090/DF] Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]. Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. Brasil. [Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020]. Brasil. [Resolução TRF4 n. 432/2024] Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 2, de 20 de maio de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Recomendação n. 2, de 20 de maio de 2025 |
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