Proteção jurídica do patrimônio genético
Estabelece o conceito de patrimônio genético, trata da proteção jurídica do patrimônio genético na Constituição Federal e na legislação infra-constitucional. Registra os inúmeros aspectos que envolvem a proteção do patrimônio genético e destaca alguns deles.
| Main Author: | Delgado, José Augusto |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
2006
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