Reflexões sobre a concessão de serviço público
Foram mantidas as incorreções da publicação original no sumário (11 e 12) e na numeração dos capítulos (13 e 14).
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista CEJ/RN
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-32062024-05-28 Reflexões sobre a concessão de serviço público Delgado, José Augusto Concessão de serviços públicos Concessão administrativa Concessão (direito administrativo) Concessão de serviço público Serviços públicos concedidos Foram mantidas as incorreções da publicação original no sumário (11 e 12) e na numeração dos capítulos (13 e 14). Destaca a intensidade evolucionista da concessão do serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando os aspectos que a envolvem, os quais devem ser examinados e decididos pelo Judiciário. Ressalta, também, o significativo trabalho da doutrina considerando os detalhes inovadores que o sistema estabelece dia-a-dia, envolvendo a atuação das agências reguladora!1, além de outras relevantes questões que estão despertando atenções dos operadores do direito. 2006-10-04T15:59:05Z 2006-10-04T15:59:05Z 2004-06 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre a concessão de serviço público. Revista CEJ/RN, Natal, RN, v. 7, n. 8, p. 15-65, jun. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3206>. Acesso em: 6 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3206 pt_BR 312892 bytes application/pdf Revista CEJ/RN |
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Foram mantidas as incorreções da publicação original no sumário (11 e 12) e na numeração dos capítulos (13 e 14). |
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