Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-327612023-11-15 Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC Carneiro, Athos Gusmão Sentença condenatória, Brasil Sentença civil, Brasil Prazo (processo civil), Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Sentença (processo civil) O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Comenta sobre a natureza da sentença condenatória, no sistema atual; sobre a sentença condenatória não mais exaurir o processo; e a contagem do prazo para o cumprimento voluntário da sentença. 2010-09-08T13:18:53Z 2010-09-08T13:18:53Z 2010 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 83, p. 9-15, fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32761>. Acesso em: 8 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32761 pt_BR Open access |
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