O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do artigo 475-J do CPC
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2013)
Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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