Jurisdição : noções fundamentais
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-333102024-05-28 Jurisdição : noções fundamentais Carneiro, Athos Gusmão Jurisdição, Brasil Ato jurisdicional, Brasil Ato administrativo, Brasil Contencioso administrativo, Brasil Justiça administrativa Ato contencioso Ato de jurisdição contenciosa Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda as noções fundamentais da jurisdição. Discorre sobre as características básicas da atividade jurisdicional, distinção entre os atos jurisdicional e legislativo, jurisdicional e administrativo. Trata das classificações da jurisdição e contencioso administrativo. 2010-10-04T13:27:07Z 2010-10-04T13:27:07Z 1980 Artigo Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 9-22, jul./set. 1980. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33310 pt_BR restricted access |
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