Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes
Desenvolve o debate acerca da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes, notadamente através de uma visão global e histórica acerca da responsabilidade no direito civil e suas teorias, desde a concepção romana até a formação da posição contemporânea.
Principais autores: | Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos, Porto Júnior, José Mário, Porto Neto, José Mário |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|