A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)
Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes
Desenvolve o debate acerca da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes, notadamente através de uma visão global e histórica acerca da responsabilidade no direito civil e suas teorias, desde a concepção romana até a formação da posição contemporânea.
| Principais autores: | Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos, Porto Júnior, José Mário, Porto Neto, José Mário |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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