Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes
Desenvolve o debate acerca da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes, notadamente através de uma visão global e histórica acerca da responsabilidade no direito civil e suas teorias, desde a concepção romana até a formação da posição contemporânea.
| Principais autores: | Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos, Porto Júnior, José Mário, Porto Neto, José Mário |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-492202024-09-24 Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes Porto, Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto Júnior, José Mário Porto Neto, José Mário Responsabilidade civil do Estado, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Ato jurisdicional, Brasil Ato contencioso Ato de jurisdição contenciosa Desenvolve o debate acerca da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes, notadamente através de uma visão global e histórica acerca da responsabilidade no direito civil e suas teorias, desde a concepção romana até a formação da posição contemporânea. 2012-09-05T12:51:29Z 2012-09-05T12:51:29Z 2011 Artigo PORTO, Ana Paula Azevedo Sá Campos; PORTO JÚNIOR, José Mário; PORTO NETO, José Mário. Da responsabilidade civil do Estado pelos atos de seus juízes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 97-115, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49220>. Acesso em: 28 de ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49220 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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