Dos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Embargos de declaração, Brasil
Prazo (direito civil), Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-333482024-05-28 Dos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal Carneiro, Athos Gusmão Embargos de declaração, Brasil Prazo (direito civil), Brasil Recurso (processo civil), Brasil Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o efeito interruptivo do prazo recursal dos embargos de declaração com base na doutrina e jurisprudência dominante. 2010-10-04T21:07:00Z 2010-10-04T21:07:00Z 2001-04 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Dos embargos de declaração e seu inerente efeito interruptivo do prazo recursal. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 5-9, mar./abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33348>. Acesso em: 4 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33348 pt_BR restricted access
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