Seguro-garantia: ação de execução: posição processual do IRB [Parecer]
Texto de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Parecer |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Dialética
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-333742024-05-28 Seguro-garantia: ação de execução: posição processual do IRB [Parecer] Carneiro, Athos Gusmão Seguro de garantia de obrigações contratuais, parecer Processo de execução, parecer Indenização (Direito Civil), parecer Título executivo extrajudicial, parecer Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), responsabilidade civil, parecer Texto de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Parecer sobre o seguro-garantia, prestado em contrato de venda de açúcar para exportação, com pagamento adiantado do preço, em cuja apólice existia cláusula pela qual a seguradora se constituía "fiadora e principal pagadora". Declara que o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) era mencionado como solidariamente responsável, perante o segurado. Ressalta que nos contratos em análise, o IRB assumiu, expressamente, não só sua qualidade intrínseca de ressegurador, como, ainda, a posição jurídica de "devedor principal", ao lado da seguradora. 2010-10-05T17:15:07Z 2010-10-05T17:15:07Z 2004 Parecer Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 11, p. 124-135, fev. 2004. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 29, n. 114, p. 223-239, mar./abr. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33374 pt_BR Open access Dialética Revista dos Tribunais |
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Seguro de garantia de obrigações contratuais, parecer Processo de execução, parecer Indenização (Direito Civil), parecer Título executivo extrajudicial, parecer Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), responsabilidade civil, parecer Carneiro, Athos Gusmão Seguro-garantia: ação de execução: posição processual do IRB [Parecer] |
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