Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 6º
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Maia Filho, Napoleão Nunes, Rocha, Caio Cesar Vieira, Lima, Tiago Asfor Rocha |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-345242024-05-28 Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 6º Maia Filho, Napoleão Nunes Rocha, Caio Cesar Vieira Lima, Tiago Asfor Rocha Mandado de segurança, legislação Autoridade coatora, legislação, crítica e interpretação Petição inicial Amparo (recurso) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Organizado por: Napoleão Nunes Maia Filho; Caio Cesar Vieira Rocha; Tiago Asfor Rocha Lima. Discorre sobre as alterações ao Art. 6º da Lei nº 12.016/2009, que comenta à nova lei do mandado de segurança. Aborda o direito de ação, a relevância processual, a petição inicial, sua formulação e requisitos, e a petição inicial do mandado de segurança, aborda o conceito de autoridade coatora no de mandado de segurança e casos de denegação e renovação do pedido. 2010-11-25T16:56:10Z 2010-11-25T16:56:10Z 2010 Capítulo de livro MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova lei do mandado de segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 94-115. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34524 pt_BR Open access |
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Mandado de segurança, legislação Autoridade coatora, legislação, crítica e interpretação Petição inicial Amparo (recurso) |
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