Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 18
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Lima, Arnaldo Esteves |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-345892024-05-28 Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 18 Lima, Arnaldo Esteves Mandado de segurança, legislação Decisão judicial Competência originária Recurso especial Recurso extraordinário Recurso ordinário Amparo (recurso) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Tece comentários sobre o Art. 18 da Lei nº 12.016/2009, que dispõe sobre a admissibilidade de recursos especial, extraordinário e ordinário nas decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais. 2010-11-30T19:30:07Z 2010-11-30T19:30:07Z 2010 Capítulo de livro MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Coord.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2010. p. 111-116. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34589 pt_BR restricted access |
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Mandado de segurança, legislação Decisão judicial Competência originária Recurso especial Recurso extraordinário Recurso ordinário Amparo (recurso) Lima, Arnaldo Esteves Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 18 |
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