Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 24
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-346492024-05-28 Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 24 Fux, Luiz Mandado de segurança, legislação Mandado de segurança coletivo Litisconsórcio Intervenção de terceiros Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo Co-autoria (direito processual) Amparo (recurso) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre o Artigo 19 da Lei 1.533/1951 e o Artigo 24 da Lei 12.016/2009. Examina as suas atribuições acerca do mandado de segurança tratada por ambas. Destaca a questão do litisconsórcio, suas generalidades e analisa sua relação com o mandado de segurança a partir da antiga e da nova lei do mandado de segurança, ressaltando o mandado de segurança coletivo e a intervenção de terceiros. 2010-12-03T19:54:50Z 2010-12-03T19:54:50Z 2010 Capítulo de livro MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.); ROCHA, Caio Cesar Vieira (Org.); LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 344-358. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34649 pt_BR Open access |
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Mandado de segurança, legislação Mandado de segurança coletivo Litisconsórcio Intervenção de terceiros Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo Co-autoria (direito processual) Amparo (recurso) Fux, Luiz Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança: Artigo 24 |
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