Comentários à nova lei do mandado de segurança: artigo 10
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-346982024-05-28 Comentários à nova lei do mandado de segurança: artigo 10 Rocha, Francisco Cesar Asfor Mandado de segurança, legislação Petição inicial, Brasil Amparo (recurso) Contrafé Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comenta questões acerca da petição inicial no mandado de segurança, segundo as Leis 1.533/1951 e 12.016/2009. 2010-12-07T21:16:21Z 2010-12-07T21:16:21Z 2010 Capítulo de livro MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova lei do mandado de segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 158-165. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34698 pt_BR |
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Mandado de segurança, legislação Petição inicial, Brasil Amparo (recurso) Contrafé |
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