Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-406182024-05-28 Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas Andrighi, Fátima Nancy Ação civil pública Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Ação coletiva Representante legal Sujeito de direito (direito civil) Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Interesse pessoal Interesse privado Direitos individuais homogêneos Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Analisa a figura da representação adequada nas ações coletivas passivas, tendo em vista as diversas propostas de regulamentação da matéria atualmente existentes. Dessa forma, abordam-se duas questões fundamentais: o procedimento a adotar nas hipóteses de desistência do representante adequado ou da verificação de sua posterior falta de representação; e a conveniência de estabelecimento, nos projetos, de uma opção para os réus representados de requerer sua exclusão da ação coletiva passiva. 2011-08-22T17:12:09Z 2011-08-22T17:12:09Z 2011 Capítulo de livro MOREIRA, Alberto Camiña (org.); ALVAREZ, Anselmo Prieto (org.); BRUSCHI, Gilberto Gomes. (org). Panorama atual das tutelas individual e coletiva: estudos em homenagem ao professor Sérgio Shimura. São Paulo : Saraiva, 2011, p. 337-346. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40618 pt_BR Open access |
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Ação civil pública Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Ação coletiva Representante legal Sujeito de direito (direito civil) Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Interesse pessoal Interesse privado Direitos individuais homogêneos Andrighi, Fátima Nancy Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas |
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