A boa-fé na relação de consumo

Trata sobre a boa-fé na relação de consumo. Comenta as conseqüências que decorrem da aproximação do conceito de boa-fé com o da harmonização dos interesses econômicos em jogo nas relações de consumo, a partir das referências feitas no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor. Discorre também sobre...

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Autor principal: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2005
Assuntos:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Boa-fé, Brasil
Nulidade dos contratos, Brasil
Liberdade contratual, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Liberdade de contrato
Contrato, nulidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-4112024-05-28 A boa-fé na relação de consumo Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Boa-fé, Brasil Nulidade dos contratos, Brasil Liberdade contratual, Brasil Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Liberdade de contrato Contrato, nulidade Trata sobre a boa-fé na relação de consumo. Comenta as conseqüências que decorrem da aproximação do conceito de boa-fé com o da harmonização dos interesses econômicos em jogo nas relações de consumo, a partir das referências feitas no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor. Discorre também sobre a boa-fé como fator determinante da nulidade de cláusulas contratuais. Conclui que a boa-fé é limitadora do direito subjetivo, augustia o âmbito da liberdade contratual, flexibiliza a estrutura material do contrato e gera certa insegurança quanto ao seu conteúdo, mas a sua finalidade principal é de manutenção e conservação do vínculo, aperfeiçoado pelos princípios da confiança, da lealdade, da honestidade e da verdade. Assevera que o Direito Brasileiro, ao inclinar-se para a realização desses valores acompanha a tendência de “moralismo contratual”, presente hoje no Direito Comparado. Afirma ainda que a recepção do princípio da boa-fé objetiva e a previsão legislativa de tantos deveres incluídos no âmbito da boa-fé constitui o maior avanço do sistema de Direito Civil legislado e vai influir de modo decisivo em todos os setores do nosso direito obrigacional, apesar de estarem tais normas inseridas num microssistema. 2005-05-30T21:38:22Z 2005-05-30T21:38:22Z 1995-04 Artigo de revista AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A Boa-fé na relação de consumo. Revista de Direito do Consumidor, n. 14, p. 20 a 27, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/411>. Acesso em: 2 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/411 pt_BR 93309 bytes application/pdf Revista dos Tribunais
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Liberdade de contrato
Contrato, nulidade
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
A boa-fé na relação de consumo
description Trata sobre a boa-fé na relação de consumo. Comenta as conseqüências que decorrem da aproximação do conceito de boa-fé com o da harmonização dos interesses econômicos em jogo nas relações de consumo, a partir das referências feitas no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor. Discorre também sobre a boa-fé como fator determinante da nulidade de cláusulas contratuais. Conclui que a boa-fé é limitadora do direito subjetivo, augustia o âmbito da liberdade contratual, flexibiliza a estrutura material do contrato e gera certa insegurança quanto ao seu conteúdo, mas a sua finalidade principal é de manutenção e conservação do vínculo, aperfeiçoado pelos princípios da confiança, da lealdade, da honestidade e da verdade. Assevera que o Direito Brasileiro, ao inclinar-se para a realização desses valores acompanha a tendência de “moralismo contratual”, presente hoje no Direito Comparado. Afirma ainda que a recepção do princípio da boa-fé objetiva e a previsão legislativa de tantos deveres incluídos no âmbito da boa-fé constitui o maior avanço do sistema de Direito Civil legislado e vai influir de modo decisivo em todos os setores do nosso direito obrigacional, apesar de estarem tais normas inseridas num microssistema.
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