Pressupostos de admissibilidade do recurso especial no STJ

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Recurso especial, admissibilidade
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-459982024-05-28 Pressupostos de admissibilidade do recurso especial no STJ Zavascki, Teori Albino Recurso especial, admissibilidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a natureza dos recursos extraordinários, a repartição entre STF e STJ, a admissibilidade do recurso especial, o conceito de causa decidida, os recursos contra liminares e negativa de vigência de lei federal, os conflitos entre lei federal e local. Discute acerca dos danos morais, honorários, equidade, prequestionamento, recurso extaordinário e finaliza com a PEC dos recursos. 2012-04-27T16:29:52Z 2012-04-27T16:29:52Z 2011 Palestra SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL-ALEMANHA THOMPSON FLORES, 2., 2011, Florianópolis, SC. II Seminário... Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2011. p. 90-98. (Série cadernos CEJ; 27). http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45998 pt_BR Open access
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