A competência prisional da justiça do trabalho
Trata da polêmica em torno da competência da Justiça do Trabalho para decretar a prisão civil. Explica a posição adotada pelos Tribunias Regionais Federais que sumularam a questão, definindo a competência para os Juízes Federais. A decretação de prisão civil por Juiz Trabalhista é possível apenas no...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-562024-05-28 A competência prisional da justiça do trabalho Alves, Eliana Calmon Justiça do trabalho Prisão civil Competência Magistratura Juiz federal Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Competência (direito processual) Competência judiciária Trata da polêmica em torno da competência da Justiça do Trabalho para decretar a prisão civil. Explica a posição adotada pelos Tribunias Regionais Federais que sumularam a questão, definindo a competência para os Juízes Federais. A decretação de prisão civil por Juiz Trabalhista é possível apenas no âmbito de suas atribuições. 2005-02-01T19:45:34Z 2005-02-01T19:45:34Z 1995-03 Artigo de revista ALVES, Eliana Calmon. A competência prisional da justiça do trabalho. Revista Ajufe, São Paulo, n. 44, p. 39, mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/56>. Acesso em: 26 out. 2011. ALVES, Eliana Calmon. A competência prisional da justiça do trabalho. Correio Braziliense, Brasília, 03 out. 1994. Caderno Direito e Justiça, n. 11479, p. 1. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/56>. Acesso em: 26 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56 pt_BR 32575 bytes application/pdf |
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Trata da polêmica em torno da competência da Justiça do Trabalho para decretar a prisão civil. Explica a posição adotada pelos Tribunias Regionais Federais que sumularam a questão, definindo a competência para os Juízes Federais. A decretação de prisão civil por Juiz Trabalhista é possível apenas no âmbito de suas atribuições. |
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