A superposição de competência recursal
Trata da polêmica em torno da competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Ministra, a finalidade do STF é a uniformização e interpretação do direito constitucional e a do STJ do direito infraconstitucional. Sendo assim, questiona a simulta...
Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
---|---|
Tipo de documento: | Outros |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|