A superposição de competência recursal
Trata da polêmica em torno da competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Ministra, a finalidade do STF é a uniformização e interpretação do direito constitucional e a do STJ do direito infraconstitucional. Sendo assim, questiona a simulta...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da polêmica em torno da competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Ministra, a finalidade do STF é a uniformização e interpretação do direito constitucional e a do STJ do direito infraconstitucional. Sendo assim, questiona a simultaneidade de recursos especiais e extraordinários nestas instâncias derradeiras acarretando, assim, a possibilidade de demora, despesas e divergências. Conclui que cabe ao STJ demarcar seus caminhos e competências com a finalidade de contornar o mal da superposição. |
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