A súmula vinculante e a independência jurídica do juiz
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ribeiro, Antônio de Pádua |
|---|---|
| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília Jurídica
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6122024-05-28 A súmula vinculante e a independência jurídica do juiz Ribeiro, Antônio de Pádua Súmula Efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Juiz Poder Judiciário, reforma, Brasil Sociedade Acesso à justiça Cidadania - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no “XV Congresso Brasileiro da Magistratura” no Centro de Convenções, em Recife, em 26 de outubro de 1997. - Disponível também na Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco: ESMAPE, v. 2, n. 6, p. 49-59, out./dez. 1997. Apresenta algumas reflexões sobre os anseios de justiça da sociedade a realizar-se na reforma constitucional. Enumera as ações necessárias para conceber uma reforma eficiente do Judiciário e ressalta a necessidade de repensá-lo, visando a adoção de providências no sentido da efetividade dos direitos e da cidadania. Propõe a adoção da "súmula de efeito vinculante" como medida a ser tomada a fim de melhorar a atuação do Judiciário. Explica a finalidade dessa súmula e esclarece alguns dos seus preceitos. Salienta que esse instituto contribui para maior eficácia das decisões judiciárias sem, contudo, comprometer a formação da convicção do juiz. Afirma que a súmula vinculante não irá cercear a espontânea formação da jurisprudência, nem a renovação do Direito, e que a sua aplicação deve adstringir-se às causas repetitivas. 2005-07-11T13:00:55Z 2005-07-11T13:00:55Z 1997 Palestra Capítulo de livro Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 336-342. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/612 pt_BR 51677 bytes application/pdf Brasília Jurídica |
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Súmula Efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Juiz Poder Judiciário, reforma, Brasil Sociedade Acesso à justiça Cidadania |
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