A constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil
Tece comentários sobre a constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil, que trata da validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor do Novo Código Civil. Trata da observância segundo o Código Civil dos preceitos de ordem pública, como os estabelecidos par...
Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6422024-05-28 A constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil Andrighi, Fátima Nancy Brasil. [Código civil (2002)] Eficácia da lei no tempo Irretroatividade da lei Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Tece comentários sobre a constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil, que trata da validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor do Novo Código Civil. Trata da observância segundo o Código Civil dos preceitos de ordem pública, como os estabelecidos para assegurar a função social da propriedade e dos contratos. Comenta a norma do artigo 2.035 segundo o princípio da irretroatividade das leis. 2005-07-14T17:47:24Z 2005-07-14T17:47:24Z 2005 Outros ANDRIGHI, Fátima Nancy. A constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil. Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/642 pt_BR 41806 bytes application/pdf |
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Brasil. [Código civil (2002)] Eficácia da lei no tempo Irretroatividade da lei Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Andrighi, Fátima Nancy A constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil |
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Tece comentários sobre a constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil, que trata da validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor do Novo Código Civil. Trata da observância segundo o Código Civil dos preceitos de ordem pública, como os estabelecidos para assegurar a função social da propriedade e dos contratos. Comenta a norma do artigo 2.035 segundo o princípio da irretroatividade das leis. |
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