A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil
Discorre sobre a tutela da posse no atual sistema jurídico brasileiro. Considera a posse e a propriedade como instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos, destacando que os conflitos de posse devem ter soluções harmonizadora. Finaliza falando que a Constituição, embora...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-67232024-05-28 A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil Zavascki, Teori Albino Posse Tutela jurisdicional Direito de propriedade Conflito de vizinhaça Função social da propriedade Propriedade (direito civil) Discorre sobre a tutela da posse no atual sistema jurídico brasileiro. Considera a posse e a propriedade como instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos, destacando que os conflitos de posse devem ter soluções harmonizadora. Finaliza falando que a Constituição, embora não assegure, o direito à posse, tutela a posse quando necessário para atingir finalidades específicas, entre as quais a da concretização do princípio da função social das propriedades. 2006-11-13T17:44:49Z 2006-11-13T17:44:49Z 2005 Artigo de revista ZAVASCKI, Teori Albino. A tutela da posse na Constituição e no Novo Código Civil. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 5, p. 50-61, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/6723>. Acesso em: 27 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6723 pt_BR 148057 bytes application/pdf |
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Discorre sobre a tutela da posse no atual sistema jurídico brasileiro. Considera a posse e a propriedade como instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos, destacando que os conflitos de posse devem ter soluções harmonizadora. Finaliza falando que a Constituição, embora não assegure, o direito à posse, tutela a posse quando necessário para atingir finalidades específicas, entre as quais a da concretização do princípio da função social das propriedades. |
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