Ação revisional de aluguel
Destaca a necessidade de uma relação de equilibrio entre locador e locatário, a posição da legislação do inquilinato sobre o tema e a possibilidade da revisão dos aluguéis. Apnta os principais obstáculos que surgiram ao cabimento da revisão através do Judiciário, e as questões concernentes à força o...
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto de Estudos Jurídicos
2005
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Destaca a necessidade de uma relação de equilibrio entre locador e locatário, a posição da legislação do inquilinato sobre o tema e a possibilidade da revisão dos aluguéis. Apnta os principais obstáculos que surgiram ao cabimento da revisão através do Judiciário, e as questões concernentes à força obrigatória dos contratos e à solenidade das palavras. A pretensão de revisão do aluguel é deduzida através da ação revisional de aluguel, que tem cunho predominantemente constitutivo. À semelhança de toda e qualquer ação, o autor há de preencher a legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido. Por fim são colocadas algumas considerações pertinentes ao procedimento, como às relativas à petição inicial, ao estabelecimento do aluguel provisório e sua exigibilidade, às propostas do réu e à sentença. |
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