Ação revisional de aluguel
Destaca a necessidade de uma relação de equilibrio entre locador e locatário, a posição da legislação do inquilinato sobre o tema e a possibilidade da revisão dos aluguéis. Apnta os principais obstáculos que surgiram ao cabimento da revisão através do Judiciário, e as questões concernentes à força o...
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto de Estudos Jurídicos
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6942024-05-28 Ação revisional de aluguel Fux, Luiz Ação revisional Aluguel Contrato, locação Procedimento Condição da ação Aluguer Destaca a necessidade de uma relação de equilibrio entre locador e locatário, a posição da legislação do inquilinato sobre o tema e a possibilidade da revisão dos aluguéis. Apnta os principais obstáculos que surgiram ao cabimento da revisão através do Judiciário, e as questões concernentes à força obrigatória dos contratos e à solenidade das palavras. A pretensão de revisão do aluguel é deduzida através da ação revisional de aluguel, que tem cunho predominantemente constitutivo. À semelhança de toda e qualquer ação, o autor há de preencher a legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido. Por fim são colocadas algumas considerações pertinentes ao procedimento, como às relativas à petição inicial, ao estabelecimento do aluguel provisório e sua exigibilidade, às propostas do réu e à sentença. 2005-07-26T21:51:00Z 2005-07-26T21:51:00Z 1991 Artigo de revista TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livros de Estudos Jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991, v. 5., p. 189-206. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/694 pt_BR 117677 bytes application/pdf Instituto de Estudos Jurídicos |
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Ação revisional Aluguel Contrato, locação Procedimento Condição da ação Aluguer |
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Destaca a necessidade de uma relação de equilibrio entre locador e locatário, a posição da legislação do inquilinato sobre o tema e a possibilidade da revisão dos aluguéis. Apnta os principais obstáculos que surgiram ao cabimento da revisão através do Judiciário, e as questões concernentes à força obrigatória dos contratos e à solenidade das palavras. A pretensão de revisão do aluguel é deduzida através da ação revisional de aluguel, que tem cunho predominantemente constitutivo. À semelhança de toda e qualquer ação, o autor há de preencher a legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido. Por fim são colocadas algumas considerações pertinentes ao procedimento, como às relativas à petição inicial, ao estabelecimento do aluguel provisório e sua exigibilidade, às propostas do réu e à sentença. |
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