A função social da propriedade e a justiça social
- Texto de autoria de Ministro aposentado de Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-7382024-05-28 A função social da propriedade e a justiça social Fux, Luiz Função social da propriedade Justiça social Ordem econômica Locação de imóveis Decreto-Lei 2.284/86 Aluguel, revisão Aluguer - Texto de autoria de Ministro aposentado de Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também em Revista de Direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v. 12, n. 25, p. 56-63, jan./jun. 1987. Destaca entre os objetivos institucionais da República Federativa do Brasil o estabelecimento de uma Ordem Econômica e Social. Acentua que a Ordem Jurídica deve coexistir harmoniosamente com essa Ordem Econômica, por isso a lei deve ser aplicada em função dos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum. 2005-08-03T13:05:34Z 2005-08-03T13:05:34Z 2015 Artigo de revista Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, ed. comemorativa, p. 221-226, 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/738 pt_BR 77134 bytes application/pdf |
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