Fundações estatais na organização do Estado brasileiro = State foundations in the organization of the Brazilian State
por: Pereira, Lucieni
Publicado em: (2020)
Fundações: aspectos do exercício da curadoria
Examina a atuação da Curadoria de Fundações, como órgão de atuação do Ministério Público. A interpretação dos atos de instituição, quer sejam inter vivos ou mortis causa, deve seguir a hermenêutica aplicada na análise das verbas testamentárias, ou seja: prevalecerá a que melhor assegure a observânci...
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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