Juizados Especiais: um sonho de justiça
Trata sobre os juizados especiais. Comenta que os Juizados Especiais exsurgem contendo em seu bojo soluções modernas para as denominadas "barreiras de acesso à justiça". Ressalta que a Lei 9.099/95 ao conferir liberdade ao juiz na condução da causa, sem preocupações apriorísticas de perda...
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
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| Resumo: |
Trata sobre os juizados especiais. Comenta que os Juizados Especiais exsurgem contendo em seu bojo soluções modernas para as denominadas "barreiras de acesso à justiça". Ressalta que a Lei 9.099/95 ao conferir liberdade ao juiz na condução da causa, sem preocupações apriorísticas de perda da imparcialidade, autorizou-o a "adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e mais equânime" atendendo "aos fins sociais da lei aplicável e às exigências do bem comum" (arts. 5.° e 6.° da Lei 9.099/ 95). Afirma que os juizados especiais exsurgiram com a missão de realizar o sonho de justiça, que, segundo Kelsen, é o sonho mais formoso da humanidade. |
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