Processo administrativo federal: Lei n. 9.784/99: caso concreto
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Lima, Arnaldo Esteves |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-755112023-11-15 Processo administrativo federal: Lei n. 9.784/99: caso concreto PAD federal: Lei n. 9.784/99: caso concreto Lima, Arnaldo Esteves Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Artigo n. 54] Processo administrativo Ato administrativo Administração Pública Anistia Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Decadência (Direito Civil) Prazo (processo civil) Procedimento administrativo Gestão pública Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2014-07-10T19:32:43Z 2014-07-10T19:32:43Z 2014 Capítulo de livro Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 103-117. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75511 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça |
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