Quebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da prova
Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Magalhães, Assusete Dumont Reis |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Superior Tribunal de Justiça
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-756952024-05-28 Quebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da prova Magalhães, Assusete Dumont Reis Direitos e garantias individuais Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5] Brasil. [Lei n. 9.296 de 24 de julho de 1996] Inviolabilidade da correspondência Direito à intimidade Violação de segredo Privacidade Processo penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Quebra do sigilo Direito à privacidade Direito de estar só Direito judiciário penal Direito Penal adjetivo Direito Processual Penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2014-07-24T18:22:51Z 2014-07-24T18:22:51Z 2014 Capítulo de livro Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 505-534. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75695 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça |
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Direitos e garantias individuais Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5] Brasil. [Lei n. 9.296 de 24 de julho de 1996] Inviolabilidade da correspondência Direito à intimidade Violação de segredo Privacidade Processo penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Quebra do sigilo Direito à privacidade Direito de estar só Direito judiciário penal Direito Penal adjetivo Direito Processual Penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Magalhães, Assusete Dumont Reis Quebra de sigilo de dados e das comunicações telefônicas: o dever estatal de preservação da fonte da prova |
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