Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Saraiva 2006
Assuntos:
Embargos de divergência
Tribunal superior, competência
Tribunal supremo, competência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-83112024-05-28 Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias Delgado, José Augusto Embargos de divergência Tribunal superior, competência Tribunal supremo, competência - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata sobre os aspectos gerais dos embargos de divergência, enfocando a origem, conceito, pressupostos e controvérsias de tais embargos. Comenta sobre a função uniformizadora dos embargos de divergência. Aborda os princípios processuais aplicados ao referido recurso, assim como os requisitos extrínsecos e intrínsecos para a sua admissibilidade. Discorre sobre a competência para o julgamento dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Explica as condições de processamento e julgamento dos embargos de divergência. Sintetiza repertório jurisprudencial dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça. Enumera decisões do STJ que registram situações de não-conhecimento dos embargos de divergência, devido à ausência de pressupostos genéricos ou específicos para que possa ter curso. Apresenta, também, três embargos de divergência acolhidos e que apresentam, como resultado, a fixação de tese jurídica a prevalecer no litígio examinado. Por fim, conclui que os embargos de divergência são recursos destinados ao cumprimento de missões de ordem política jurisprudencial e visam impor segurança às decisões colegiadas. 2006-11-29T13:05:01Z 2006-11-29T13:05:01Z 2006 Capítulo de livro FÉRES, Marcelo Andrade; CARVALHO, Paulo Gustavo (Coord.). Processo nos Tribunais Superiores: de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 797-833. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8311 pt_BR 273697 bytes application/pdf Saraiva
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