Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa
Trabalho elaborado para o livro em homenagem ao Ministro Adhemar Maciel
| Autor principal: | Pargendler, Ari |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-85582024-05-28 Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa Pargendler, Ari Autoridade estadual, Brasil Autoridade federal, Brasil Autoridade coatora, Brasil Mandado de segurança, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência (processo administrativo) Competência (direito administrativo) Amparo (recurso) Trabalho elaborado para o livro em homenagem ao Ministro Adhemar Maciel Trata sobre o notável avanço do Direito Brasileiro na tutela dos direitos individuais – Mandado de Segurança, representação e presentação. Salienta as funções desempenhados pela autoridade coatora no mando de segurança. Explica o papel da autoriade estadual, autoridade federal incompetente, e, conclui, ressaltando a correlação material entre as atribuições funcionais da autoridade coatora e o objeto litigioso. 2007-01-18T19:58:27Z 2007-01-18T19:58:27Z 2000 Artigo de revista PARGENDLER, Ari. Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa. Revista de Direito Renovar, v. 16, p. 17-22, jan./abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8558>. Acesso em: 17 fev. 2012. PARGENDLER, Ari. Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa. BDJur, Brasília, DF, 18 jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8558>. Acesso em: 17 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8558 pt_BR 53078 bytes application/pdf |
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