Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público
por: Martins Filho, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2010)
O papel da jurisprudência no STJ
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
| Autor principal: | Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti |
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| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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